As favelas são uma das realidades mais marcantes da história e da estrutura urbana da cidade do Rio de Janeiro. E difícil  estabelecer uma data precisa para a formação dos primeiros aglomerados, mas, certamente, estes já fazem parte do cenário urbano carioca desde a segunda metade do século XIX. A “invenção das favelas,” como pondera Valladares, é um processo histórico e as representações atuais das favelas devem muito às primeiras representações que lhes foram impostas, que “podem ser consideradas organizadoras de um mito fundador da representação social das favela” (VALLADARES, 2005: 22). Neste sentido, observamos que a idéia de precariedade jurídica, tanto urbanística como fundiária, foi uma constante no desenvolvimento das favelas, sobretudo a partir das disposições impostas pelo Código de Obras de 1937. O artigo 349 deste código, primeiro texto jurídico a empregar o termo ‘favela’, consolidou a associação sistemática entre favelas e ilegalidade, influenciando, profundamente, as políticas urbanas em relação a estas durante décadas. Como vamos analisar abaixo, mais do que condenar expressamente as favelas, este decreto estabeleceu um modusvivendi : as favelas estavam condenadas a ser uma realidade provisória e só existiriam graças à tolerância dos poderes públicos. O referido decreto aprofundou a dualidade favela versus cidade, impossibilitando, sistematicamente, o investimento público nestes espaços, já que eles não existiam oficialmente.

 
 
 

A ‘exclusão’ das favelas do campo jurídico e, conseqüentemente, da cidade ‘formal’, permitiu a manutenção de um padrão específico de reprodução do capital, conforme nos demonstra a noção de dupla espoliação urbana sofrida pelas classes populares (KOWARICK, 1993). A moradia na favela permitia, muitas vezes, a redução dos custos ‘transporte’ e ‘moradia’ na reprodução da mão–de–obra, o que reforçava a espoliação das classes populares no âmbito das relações de trabalho propriamente ditas. Esta espoliação se manifestava também na constituição de um espaço urbano que negava a estas classes o acesso aos bens de consumo coletivos. Neste sentido, o Direito teve um papel importante porque, mantendo a natureza ilegal das favelas, legitimava a falta de investimentos públicos nestes espaços.  Este processo foi responsável pela construção de uma cidadania problemática, já que os favelados não tinham acesso aos mesmos serviços públicos e não gozavam dos mesmos direitos que os demais cariocas. 

 
 
 

Assim, uma espécie de duplicidade de mundos começa a se manifestar na cidade, onde a população e o próprio poder público e seus representantes admitiam a necessidade de se conviver com “a desordem, ou com uma ordem distinta da prevista.” Uma grande parte da população não tinha acesso à justiça e as tensões e conflitos sociais só extrapolavam os limites deste ‘pacto informal’, quando se queria aplicar a lei literalmente, violando a “constituição não-escrita” (CARVALHO, 2004: 159). Entretanto, mesmo se uma lei não é aplicada, a força simbólica do seu conteúdo permanece incrustada nas relações sociais. Neste sentido, é preciso compreender que as leis não se limitam a organizar as estruturas do poder ou coibir e desencorajar certas atitudes na sociedade; elas possuem uma função ideológica importante, ocultando as contradições da sociedade e legitimando um certo padrão específico de dominação política. Este poder simbólico do Direito nomeia as diferentes realidades sociais, conferindo a estas uma classificação específíca dentro da estrutura social. Neste contexto, pretendemos reconstituir, neste trabalho, o processo de  construção jurídica do objeto ‘favela’ do final do século XIX até o Código de Obras, procurando compreender o  que permitiu a associação sistemática entre favelas e ilegalidade urbana. Uma releitura sociopolítica do Direito, por meio  de uma lógica dialética, contribuirá para melhor compreender como a realidade social constrói o Direito e como este produz valores e modelos que repercutem, também, no plano social. 

 
 

Desta forma, examinaremos, primeiramente, o período de formação das primeiras favelas -entre o final do século XIX e a primeira década do século passado-, procurando estabelecer as primeiras referências da legislação a esta nova realidade urbana. Em seguida, estudaremos o desenvolvimento das favelas nas décadas de 1910 e 1920, tendo como objetivo compreender a evolução do conceito de favelas na legislação, assim como estabelecer de que maneira esta legislação influenciou a expansão inicial destes espaços na cidade do Rio de Janeiro. Por fim, analisaremos o período anterior ao Código de Obras, no qual  as favelas se tornam, definitivamente, o grande problema carioca.

 
 
 

As condições de vida nestes locais eram frequentemente deploráveis que rapidamente  foram alçados   a  principais inimigos  da higiene pública e a causa dos diferentes focos de epidemias que castigavam a cidade. Estas epidemias eram extremamante prejudiciais para a economia, visto que atingiam diretamente a força de trabalho e geravam uma péssima reputação internacional à cidade, o que prejudicava as atividades comerciais do maior porto do país na época.  Neste sentido, era necessário atacar diretamente o problema, destruindo as habitações anti-higiênicas que contaminavam a cidade. Observamos, assim, a constituição de uma legislação que dificultava a construção e a reforma dos cortiços existentes o que colaborou para aumentar ainda mais as condições precárias destes estabelecimentos. Esta legislação procurava aumentar tanto o perímetro de proibição de cortiços no centro da cidade como também o próprio conceito de cortiço, de maneira que este pudesse abranger toda e qualquer construção precária, onde se alugassem cômodos à população mais pobre da cidade. Como nos mostra Chalhoub, esta primeira legislação se constitui a partir de pressupostos higienistas. Esta espécie de ideologia despolitiza as intervenções públicas e constrói um consenso através de um discurso científico, que deveria estar supostamente acima de todo e qualquer interesse particular e dos diferentes conflitos sociais (CHALHOUB, 2004: 35). Entretanto, durante a vigência do império, o pacto liberal de defesa da propriedade privada impedia o aprofundamento das medidas higienistas contra os cortiços, estas deverão esperar a proclamação da república para produzirem efeitos mais visíveis na constituição do espaço urbano da cidade. 

 
 
 

Certos textos legislativos já começavam a fazer referências às construções precárias nos morros da cidade. O decreto n° 1187, de 04.06.1853, por exemplo, assinado pelo senador do Império Francisco Gonçalves Martins, mandando aplicar as disposições do decreto n° 353, de 10.07.1845, sobre o desmoronamento do Morro de Santo Antônio, faz referência expressa às construções ‘pouco sólidas’ neste morro:

 
 

Contento outrossim que várias ruas se projectão no mencionado morro de Santo Antônio, e nellas edificações de prédios que sem dúvida augmentarão excepcionalmente o custo do útil senão necessário desmoronamento; tornando-se a edificação da cidade por esta forma não só mais defeituosa, como ameaçadora a sua população com construções pouco sólidas, pondo em risco, por ocasião das grandes chuvas, a segurança dos habitantes de taes prédios, e causando grave incoveniente aos que habitam nos terrenos contiguos.  (grifos nossos)

 (...) tenho a informar-vos que effectivamente existem alguns casebres de madeira construídos por praças deste batalhão que declaram ter para isso obtido licença do fallecido Coronel Antonio Moreira Cesar e outros antecessores. Esses casebres, porém, conquanto desprovidos de esgotos conservam-se em tal estado de asseio que me parece nao causar perigo à saude pública nem à vida de seus moradores. Attento ao grande número de praças casados neste batalhão e a deficiência de casas nas proximidades deste quartel em condições de serem por ellas habitadas, pois que todas são de elevados preços e ainda à conveniência ao serviço e à disciplina, me parece, podem ser tolerados os ditos casebres e nesse sentido peço a vossa intervenção, certo de que além de poupado grande sacrifício pecuniário às praças que os ocupam, evitareis prejuízos à saúde dos mesmos que se verão obrigados a procurar estalagens, onde não pode este comando intervir no asseio que devem observar.  (grifos nossos)

 

 
 

Este texto demonstra que as primeiras favelas ja eram percebidas como uma realidade provisória, que deveriam ser ‘toleradas’, dado que apresentavam “conveniências ao serviço e à disciplina.” Como expõe Abreu, esta política garantiu uma certa estabilidade social, fundamental para o processo de acumulação. Além deste aspecto econômico, Abreu acrescenta que a chancela militar e a natureza provisória das favelas explicam a tolerância inicial da Saúde Pública em relação às construções precárias situadas nos morros da cidade (ABREU, 1994: 38-41). Observa-se, ainda, a construção de um certo discurso relativizando o aspecto anti-higiênico destas construções e legitimando esta política ambígua. Everardo Backheuser  afirmaria que “os operários laboriosos” buscam esses lugares altos,

 
 
 

 “onde se goza de uma barateza relativa e de uma suave viração que sopra continuamente, dulcidificando a dureza da habitação.” Entretanto, o autor prossegue afirmando que “o illustre Dr. Passos (...) já tem suas vistas de arguto administrador voltadas para a favella e em breve providências serão dadas, de accordo com as leis municipaes, para acabar com esses casebres” (apud BACKHEUSER, 1906: 111). 

A reforma urbana do ‘ilustre’ Dr. Pereira Passos (1902-1906) consolidou a nova divisão espacial da cidade. A abertura de novas ruas, o recuo progressivo das casas do centro da cidade para o alargamento de aproximadamente 80 ruas  e a especulação imobiliária advinda da reforma reforçaram a política que vinha sendo implementada contra os cortiços.  Os subsídios para a construção de vilas operárias não eram suficientes  e os mais pobres estavam se concentrando nos cortiços remanescentes, situados sobretudo na região da cidade nova, ou sendo expulsos para os subúrbios e as favelas. Não cabe analisar neste texto as causas da Revolta da Vacina , mas, certamente, a reforma urbana e o autoritarismo das medidas higienistas suscitaram um profundo descontentamento popular, o que facillitou a manipulação das massas emergentes  e a deflagração da mais violenta revolta do início do século. Neste contexto, afirma Backeuser  que o decreto n° 391, de 10.02.1903, que proibia qualquer conserto nos cortiços foi revogado temporariamente, a pedido do Dr. Osvaldo Cruz, para que se pudesse “ordenar pequenos consertos de saneamento.” Esta certa relativização na aplicação do decreto não queria satisfazer somente às necessidades higiênicas da população, já que este decreto, segundo o autor, era benéfico, “pois em pouco tempo todos elles [cortiços] teriam ruídos.” (BACKEUSER, 1906: 107). Na verdade, o abrandamento da aplicação estrita do direito contra os cortiços, a tolerância da ocupação dos morros e o aumento da oferta de trabalho, por causa da reforma urbana, foi um meio eficaz de controlar a insatisfação da população sem prejudicar, ao menos em um primeiro momento, a acumulação do capital. Entretanto, esta política de tolerância - e mesmo de estímulo - à expansão das favelas nas áreas centrais e nos subúrbios era extremamente ambígua, visto que, por exemplo, a cêntrica favela de Santo Antônio sofreu várias ameaças e foi ao menos parcialmente removida em duas ocasiões, nesta primeira década do século passado. Da mesma forma, ‘a picareta demolidora’  não permitia favelas nos novos bairros chiques como Copacabana. O crescimento das favelas  ja começava a modificar a postura da municipalidade, face ao problema de moradia popular. Ao invés de estimular estas construções, tenta-se  aplicar os mesmos princípios higienistas utilizados contra os cortiços. Entretanto, como vamos verificar abaixo, além da formulação de críticas mais contundentes ao “despotismo sanitário”  que rompia definitivamente a imagem de consenso ‘apolítico’, a aplicação da legislação contra os cortiços nas favelas se mostrou rapidamente inadequada. O informe de um agente fiscal da prefeitura, analisando o ofício que fora enviado à municipalidade pelo zelador dos próprios nacionais no Morro de Santo Antônio, “pedindo o fechamento de vinte e tantos botequins e pequenas tavernas que funcionam até às 3 horas da madrugada sem licença, dando lugar constantemente a graves conflictos e assasinatos”, revela que a complexidade das favelas suscitava novos questionamentos aos poderes públicos :

 
 
 
 

“Refiro-me com a especialidade à parte do presente offício que trata de botequins e tavernas por parecer-me que somente com relação a elles que cabe-me providenciar, visto que, com relação ao mau estado das barracas, a meu ver, a reclamação deve ser endereçada à Directoria de Saúde Pública, que de passagem convém seja dicto ja julgou-se impotente para agir. Quanto à existência de tão elevado número de cozinhas que attentam com a estética, o asseio, a segurança e a hygiene, se existem, é porque assim o permitte o Sr. Zelador dos próprios nacionaes. Nada mais simples do que fazer valer os direitos de proprietários de cujos poderes se acha investido. Porém, Exmo Sr. General Prefeito, a verdade é esta a Directoria de Saúde Pública, a polícia e o Zelador dos próprios nacionaes, terem sido impotentes para de prompto jugular, vicios e irregularidades, que se amontoam de longa data, cujas fineses são diversas. Basta dizer que o Sr. Zelador ja teve necessidade de pedir garantias de vida a autoridade competente.”  (grifos nossos)

 
 
 
 

Assim, como observamos acima, a estrutura institucional já se mostrava incapaz de responder aos complexos problemas suscitados pelo crescimento das favelas. As intervenções públicas deveriam abordar não somente a natureza anti-higiênica das construções e a pressuposta marginalidade destes espaços, mas também outras questões como a ilegalidade fundiária e urbanística das glebas, a informalidade do comércio e das transações imobiliárias e a total ausência de serviços públicos. Assim, de solução provisória, as favelas se consolidavam pouco a pouco como um grande problema urbano da cidade.

O que fazer com as favelas? 

 

A falta de uma política habitacional coerente, o aumento das exigências da prefeitura para construir no subúrbio, aliado a um processo de especulação imobiliária impulsionou a ocupação, com fins de moradia, primeiramente das terras mais distantes do centro, já que a fiscalização pública não era tão efetiva nestes locais e o preço das mesmas era mais acessível à população. A ocupação progressiva das terras mais afastadas conduziu, consequentemente, a uma forte valorização daquelas situadas mais próximas do centro. Esta retenção deliberada de terras impediu, assim, uma ocupação mais efetiva dos subúrbios e resultou em custos sociais altíssimos o que incentivou o aumento da ocupação dos cortiços remanescentes e das favelas. Estas se tornavam um elemento importante do cenário urbano tanto pelo crescimento interno da população  como pela expansão de novos núcleos em outros bairros da cidade (São Carlos, Vila Rica, Mangueira, Pasmado, Babilônia...). As favelas já não se encontravam mais circunscritas ao cume dos morros, inacessíveis ao resto da população e somente “exploradas” por jornalistas e escritores corajosos e desejosos em expor a vida curiosa dos que aí habitavam.  A expansão das favelas era notória e já suscitava uma forte crítica das elites da cidade :

 
 
 

Os abaixo assignados, moradores em Santa Thereza, vêm perante o Ilmo Conselho representar sobre a necessidade de reforma das posturas no que dizem respeito ao côrte das arvores nos terrenos particulares e na via pública (...)ficando da nossa famosa grandeza florestal o esqueleto desnudado das montanhas  que reverberam o sol das seis horas da manha às seis da tarde. O pouco que ainda resta vai-se embora com a instalação contínua das favellas. 

 
 

Observamos, no texto acima, que o termo ‘favela’ começa a ser empregado no plural e passa a designar toda e qualquer construção precária situada nos morros e que são semelhantes às construções existentes no Morro da Favella. Este abaixo-assinado revela também uma insatisfação crescente em relação à ‘instalação contínua’ das favelas e o início da formulação de reivindicações contra a expansão das mesmas e a destruição da ‘grandeza florestal’ da cidade. No mesmo ano (1914) que o referido abaixo-assinado foi redigido, o intendente Leite Ribeiro propõe um projeto legislativo para o estabelecimento de fontes no local mais conveniente para o fornecimento de água potável à população do Morro de Santo Antônio. Se o objetivo do projeto parece nobre e interessante, as justificativas do intendente nos revelam outros elementos que nos permitem compreender os verdadeiros objetivos do referido projeto, assim como vislumbrar as diferentes reações que as favelas vinham suscitanto nas elites cariocas.

 
 

(...) presos no nosso viver como os tentáculos do polvo ao corpo que lhe é presa, costumes anachronicos, dignos de Benguela e Moçambique nao propios de uma cidade civilizada e sim de uma aldeia, mas aldeia sem governo, de populacho sem cultura, de multidão semi-selvagem. 

 
 
 

Através das menções geográficas evocadas pelo intendente, observa-se, primeiramente, que as favelas abrigavam uma grande população de ex-escravos. Estes espaços eram representados como um espaço selvagem, excluído da cidade civilizada, sem governo. Apesar de o intendente confessar, algumas linhas depois do texto acima transcrito, que o seu projeto não resolveria definitivamente a questão das favelas, mas melhoraria e muito a saúde da população, pois “segundo fui informado é altamente nociva à saude a água colhida no chafariz da Carioca,”  o projeto satisfazia sobretudo aos interesses dos que ali não viviam. A imagem de “mulambentas”, subindo e descendo o morro com velhas latas na cabeça, a poucos passos da bela Avenida Central e do maior hotel da cidade, era extremamente prejudicial à reputação da civilizada Rio de Janeiro. O texto final e aprovado do referido projeto (Decreto n° 2636 de 30.09.1914) autorizava o prefeito a entrar em contato com os poderes federais para o estabelecimento, nos fundos do Theatro Lyrico, na ladeira que começa na Rua Senador Dantas, de fontes de água potável à população desse mesmo morro, devendo ser totalmente extinto o funcionamento das torneiras do chafariz do Largo da Carioca para utilização pública. Observamos que o objetivo principal do referido decreto era manter invisível e excluída do espaço urbano à população do Morro de Santo Antônio. Mais do que prover o acesso à àgua potàvel a esta populaçâo, o decreto procurava ocultar as contradiçôes da sociedade carioca, impondo e reforçando os limites simbólicos entre a favela, “aldeia sem governo,” e a “cidade civilizada”. 

 
 
 

No entanto, este decreto demonstra uma mudança efetiva da política urbana frente à favela. Primeiramente, o referido decreto aborda o problema de maneira mais global, a favela não é mais um mero conjunto de barracos anti-higiênicos. O que está em jogo não são as condições de habitabilidade das casas, mas a oferta de um serviço a todo um grupo de indivíduos. Não se trata mais de um problema ligado somente à forma de habitat (casebres de madeira), mas sim ao  espaço de habitação.  Em segundo lugar, observamos a instituição da mesma política ambígua - que será uma constante durante todo o século XX - de realizar concessões e melhorias pontuais nas favelas, sempre mantendo a natureza provisória e precária das mesmas, de maneira que a análise dos problemas de fundo é sistematicamente contornada. O intendente Leite Ribeiro já demonstrava uma fina compreensão da questão da moradia popular, afirmando que a destruição das favelas era contraproducente e a única maneira de “debellar o mal, é sim construindo cidades, verdadeiramente proletárias, em pontos apropriados, sem o luxo das villas sunptuosas, com casas de sobrado.”  Contudo, face às dificuldades de se obter recursos para se construir tais cidades proletárias (e certamente a falta de interesse político), era necessário estabelecer uma maneira de se conviver com as favelas, por meio  de concessões esporádicas. Tal política não visava à integração destes espaços à cidade, o que permitia, quando necessário, a erradicação das favelas, mediante métodos frequentemente violentos, como foi o caso do suspeito incêndio no Morro de Santo Antônio em 1916. 

O ‘Morro da Favella’ tem o seu nome celebrizado pelos crimes mais repugnantes, porquanto foi elle preferido, para residência pela escória social. Realmente, nenhum outro ponto do Districto Federal, actualmente, carece mais do que elle das vistas dos poderes públicos, afim de lhe serem modificadas não só as condições de esthética, como também as que dizem respeito à hygiene, à segurança, à ordem e à moral. Assim, attendendo a tão necessário melhoramento devemos libertar a nossa bella metrópole daquella vergonha que tanto deprime os nossos costumes, a nossa cultura e civilisação. (...) Considerando, finalmente, que todos os melhoramentos devem ser levados à execução, afim de que no ‘sete de setembro de 1922’, a cidade do Rio de Janeiro apresente o mais deslumbrante aspecto. (grifos nossos)

 
 

Neste sentido, a intervenção da municipalidade no Morro da Favella era necessária não somente no aspecto higiênico, mas também pela estética e sobretudo pela moral. O amorfoseamento do Morro consistia, assim, na possibilidade de se exercer um controle mais efetivo da população que ali vivia. Preparar a cidade para o centenário da independência significava, portanto, libertar a metrópole da ‘vergonha que tanto deprime os costumes, a cultura e a civilisação brasileira’. A lei não estipulava que tipos de obras seriam necessárias para melhorar as condições do Morro da Favella. Apesar do relatório elaborado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara opinar pela adoção do referido projeto, pois “o seu autor o elaborando, teve em vista beneficiar uma grande parte da nossa população,” podemos afirmar, novamente, que o referido projeto atendia sobretudo aos interesses dos que ali nao moravam. A Favella nao fazia parte do “deslumbrante aspecto” que a cidade devia apresentar nos cem anos de independência.

 
 
 

Tendo em vista a expansão acelerada das favelas na década de 1920, a lei 2.087, de 19.01.1925, procurou controlar tal expansão e acrescentou novos elementos neste processo de construção jurídica das favelas :

 
 

Art 203: A construção de casas de madeira só será permittida na quarta zona, e nos morros situados fora da primeira zona, não o sendo, entretanto, nos morros de Santa Teresa, da Glória, da Viúva, do Pasmado e de Santa Maria.
 
 

Art 205 : Os galpões, nas primeira e segunda zonas, quando não ficarem occultos por outras edificações, que os tornem invísiveis dos logradouros públicos, só poderão ser construídos com um afastamento de vinte metros do alinhamento, sendo exigido, além disso, quando os respectivos terrenos tenham testada para logradouros dotados de calçamento aperfeiçoado, ou percorridos por linha de bondes, que se construa, no alinhamento, muro sufficientemente alto para que esses galpões não sejam visiveis. (grifos nossos)
 
 
 

Esta lei mantém a mesma poliítica de tolerância da ocupação dos morros. No entanto, o legislador, repetindo a mesma lógica utilizada contra os cortiços, procura incentivar a ocupação dos morros fora da primeira zona (centro da cidade). A proibição de construção de casas de madeira, nos morros citados no artigo 203, situados estes na segunda zona (essencialmente os bairros burgueses da zona sul atual), revela que o processo de favelização estava se espalhando rapidamente para outras áreas da cidade e já não se restringia às áreas centrais. A indicação dessas exceções visa estabelecer um maior controle sobre a expansão das favelas, buscando conduzi-las para os subúrbios. 

 
 

O artigo 205 insere definitivamente, no debate sobre as favelas, a questão da estética que já tinha sido evocada no decreto analisado acima. Os barracos existentes nas primeiras e segundas zonas eram tolerados, mas deveriam ser construídos de tal forma que permanecessem ocultos aos transeuntes dos logradouros públicos. Os habitantes destes barracos deveriam mesmo, se necessário, construir muros suficientemente altos, para que as construções não fossem visíveis. O fato  que as favelas, situadas nas áreas mais ricas da cidade, deveriam permanecer invisíveis à cidade é simbolicamente expressivo. As favelas se tornavam, assim, um problema estético que poderia prejudicar a expansão do mercado imobiliário. Uma nova divisão espacial, que eliminasse definitivamente esta “lepra da estética”  dos bairros burgueses, se fazia necessária. Como vamos ponderar a seguir, estas idéias serão evocadas e desenvolvidas sobretudo pelo rotariano Mattos Pimenta e pelo arquiteto Alfred Agache.
 
 
 

Enfim, o relato abaixo, sobre os preparativos da visita do poeta futurista Marineti  ao Morro da Favella, ilustra claramente a idéia que as favelas estavam se constituindo em um espaço, onde a influência dos poderes públicos e do direito formal era relativa. Segundo Abreu, os chefões locais enviaram representantes à Delegacia mais próxima para receberem o visitante ilustre e guia-lo no Morro da Favella (ABREU, 1994: 43). 
 
 
 

A polícia não poderia permanecer em pelotões no morro. Veio uma perfeita situação de entente-cordiale com os mais prestigiados dungas. As autoridades da zona tacitamente delegavam poderes a esses obedecidos homens fortes, que passaram oficiosamente a agir como representantes do comissário. Só assim se resolveu o problema da pacificação lenta da Favela. (grifos nossos)

 
 
 

As favelas se consolidavam como espaços com leis e poderes próprios, quase autônomos, onde a influência dos poderes públicos era mais do que relativa. Entretanto, observa-se que esta “privatização do direito,” que vai ganhar contornos mais agudos nas últimas décadas do século XX, é fruto desta espécie de “entente-cordiale.” Este processo se deu, portanto, com o aval dos poderes públicos, visto que “só assim se resolveu o problema da pacificação lenta da Favela.” Benjamin Costallat reforça esta idéia de privatização do direito quando ele escreve, em 1924, que “encravada no Rio de Janeiro, a Favella é uma cidade dentro da cidade. Perfeitamente diversa e absolutamente autônoma. Não tingida pelos regulamentos da prefeitura e longe das vistas da polícia (...) Na Favella não se fazem contratos. Não há inquilinos, nem senhorios. Não há despejos. Se o inquilino for mais forte do que o senhorio, o aluguel nunca é pago. Se o senhorio é o mais valente, então, sim, a casa é paga pontualmente, todos os começos de mês. É a lei do inquilinato da Favella.” (Citado por ZYLBERBERG, 1992: 117). Nos meados da década de 1920, a ocupação dos morros da cidade já não é mais percebida como uma solução provisória ao problema de moradia popular. O que era provisório se expandiu e se consolidou na paisagem urbana da cidade como um problema sanitário, moral, estético, jurídico, de legitimidade estatal e de segurança pública. Como vamos pesquisar, a seguir, esta “problematização das favelas” exigiu um reconhecimento formal das mesmas e provocou, consequentemente, uma profunda modificação da política urbana. 

 
 
 
 

Remover ou integrar ?
 
 

A populacão favelada cresceu enormemente durante os anos de 1920,  desencadeando um aumento generalizado das ocupações de terrenos, o que multiplicou as remoções em cumprimento a ordens judiciais de reintegração de posse. Apesar da violência das remoções,  os morros voltavam a ser ocupados. O rotariano Mattos Pimenta, representante dos interesses do emergente setor imobiliário, organizou uma campanha contra as favelas no final dos anos de 1920, dando ênfase à questão da estética e propondo a construção de casas populares, para que os habitantes das favelas pudessem ter acesso à propriedade privada. Estas medidas permitiriam impulsionar o setor de construção civil, assim como possibilitariam a remoção das favelas situadas nas áreas mais valorizadas da cidade. Mattos Pimenta afirmava que remover favelas, sem oferecer uma outra alternativa, só reforçaria a ‘dansa das favelas’, dado que as pessoas removidas seriam forçadas a se estabelecer em outras favelas. Observamos, assim, uma sensível transformação da reflexão sobre a cidade. Um olhar mais sistêmico sobre a questão urbana se impunha quanto à visão higienista (PECHMAN, 1996: 340). A emergência do pensamento urbanista se materializaria definitivamente no Rio de Janeiro, com o convite feito pelos poderes públicos ao arquiteto francês Alfred Agache, sob o apoio de Mattos Pimenta, para elaborar um plano urbanístico para a cidade. 

 
 
 

Este plano procurou estabelecer, de forma segregacionista, uma divisão mais clara entre as classes sociais. Agache introduziu a idéia de zoning, procurou repensar a circulação e a mobilidade urbana, refletiu sobre a questão da moradia às diferentes classes sociais e insistiu sobre a necessidade de se estabelecer uma política de construção, a partir da aplicação de regulamentos de edificação (REZENDE, 1982: 43/44). O plano abordou detalhadamente o problema das favelas. Segundo Agache, estas eram uma espécie de “cidade satéllite de formação espontânea, que escolheu, de preferência, o alto dos morros, composta, porém, de uma população meio nômade, avessa a toda e qualquer regra de hygiene” (AGACHE, 1930: 20). Estabeleceu, ainda, uma análise detalhada das causas que permitiram a formação desses aglomerados, assim como já citava a emergência de um mercado imobiliário informal, afirmando que os “pequenos proprietários capitalistas que se installaram repentinamente em terrenos que não lhes pertenciam, os quaes ficariam surprehendidos e se lhes demonstrasse que não podem, em caso nenhum, reinvindicar direitos de possessão.” (AGACHE, 1930: 189). Apesar de constatar a complexidade da estrutura interna das favelas, o arquiteto sustentava que, sendo “as favellas uma das chagas do Rio de Janeiro”, a única solução seria “num dia muito próximo, levar-lhe o ferro cauterisador” (AGACHE, 1930: 239). Examinando os projetos de leis sociais (anexo C do plano), pode-se supor, no âmbito juridico, de que maneira Agache contava abordar o problema das favelas. Ele as reconhecia como um espaço diferenciado do resto da cidade. O conjunto de casas das favelas deveria ser sempre considerado como insalubre e passível de demolição. Nota-se que a condenação de insalubridade recaía sobre o espaço ‘favela’ e não sobre as casas isoladamente. O plano determinava ainda que, “antes de destruir os immóveis ou os bairros insalubres, a Municipalidade será obrigada a achar ou mandar construir habitações correspondentes para os inquilinos expulsos.” (AGACHE, 1930: 83). E, enfim, estipulava várias disposições que tinham por objetivo incentivar a ”construcção de casas salubres e módicas, que favoreçam as pessoas de restrictos rendimentos (...) ” (AGACHE, 1930: 83). O plano reforçou  que as favelas deveriam ser necessariamente erradicadas, porém revelava uma fina compreensão do mecanismo evocado por Mattos Pimenta da “dança das favelas,” já que afirmava a necessidade de se construir habitações a preços módicos ou totalmente subvencionados pelo Estado para atender às necessidades de moradia popular. As mudanças políticas implementadas pela revolução de 1930 impossibilitaram a aplicação deste plano e os projetos legislativos supracitados jamais se converteram em lei. 

 
 
 

O Plano Agache é um produto do contexto político brasileiro do final dos anos de 1920. Segundo o presidente da época, Washington Luis (1926-1930), “a agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública que à ordem social,” (REZENDE, 1982: 39) o que nos revela o grau de participação política das camadas médias e populares na sociedade brasileira. Em uma sociedade essencialmente agrária, a ordem jurídica vigente pautava a reflexão urbana na noção da propriedade privada individual e irrestrita que expressava, assim, a ideologia do legalismo liberal. Esta ordem jurídica se mostrou completamente ineficaz durante o processo acelerado de urbanização que o país vinha sofrendo desde o início dos anos de 1920. Neste contexto, a revolução de 1930 representou uma profunda modificação das estruturas políticas e repercutiu profundamente na reflexão sobre o direito urbanístico. Tanto a constituição de 1934 como a do Estado Novo de 1937 sustentaram o princípio da função social da propriedade, o que gerou vários conflitos jurídicos, pois tal princípio ia de encontro ao princípio liberal da propriedade privada evocado pelo Código Civil de 1916. 

 
 
 

No âmbito da política local, a indicação à prefeitura do Distrito Federal de Pedro Ernesto modificou sensivelmente a relação entre os poderes públicos e a população favelada. Em contraste ao modelo de prefeito técnico e ‘tocador de obras,’ Pedro Ernesto inaugurou um modelo mais político, centrado nas questões sociais e sem a preocupação de deixar sua ‘marca’ através de obras suntuosas. Esta politização da esfera local visava elevar as massas, de maneira que estas, sob o controle do estado, adquirissem a plena cidadania. Neste contexto, a inovação de sua abordagem, em relação às favelas, consistia no reconhecimento do papel político dos favelados na esfera local e no reconhecimento que as favelas podiam ser uma resposta concreta ao problema de moradia. Apesar da ausência de mudanças significativas na legislação urbana em relação às favelas, o reconhecimento de fato destas pelos poderes públicos repercutiu sensivelmente no quotidiano dos favelados. Esta nova abordagem das favelas legitimou a política social da prefeitura e ajudou a forjar a imagem extremamente popular de Pedro Ernesto. 

 
 
 

O prefeito visitou frequentemente as favelas, acolhendo as reinvidicações formuladas pelos ‘centros de melhoramentos’ que se formavam em várias delas, nesta época. Duas medidas implementadas por esta administração são ricas de simbolismo e revelam a profunda mudança da política pública em relação às favelas. Primeiramente, foi a instalação de certos serviços e equipamentos no interior de algumas favelas. Esta medida tanto aceitava como legítimas as reinvidicações desta população como reconhecia oficialmente as favelas como partes integrantes da cidade. A célebre reforma educacional, implementada pela prefeitura, abriu o sistema educacional para os favelados, construindo inúmeras escolas públicas perto das favelas e, pela primeira vez, construindo uma dentro de uma favela, a Escola Pública Humberto de Campos, no Morro da Mangueira (CONNIF, 1981: 118/119). Em segundo lugar, a prefeitura procurou intervir nos diversos conflitos fundiários, evitando remoções e despejos impetrados contra os favelados e abolindo as remoções violentas de anos anteriores. Observamos, assim, uma conjuntura social favorável ao reconhecimento das demandas da população favelada. Apesar da ausência de instrumentos jurídicos eficazes contra as remoções, os favelados ja demonstravam um pleno conhecimento das engrenagens jurídico-políticas. Sem descartar os meios legais e judiciais, os favelados procuravam frequentemente o apoio da imprensa, evocando as consequências sociais nefastas que uma possível remoção provocaria. Diante do dilema de se aplicar a lei literalmente ou reconhecer as reivindicações sociais dos favelados, o juiz normalmente recorria ao poder executivo na esperança da promulgação de um decreto de desapropriação, que ‘congelaria’ assim a disputa. Estas negociações políticas permitiam a permanência precária dos favelados, já que muitos desses processos vão se arrastar por anos e décadas. 

 
 

Desta forma, as ações de Pedro Ernesto resultaram em um reconhecimento oficial das favelas, obtendo o apoio popular à sua gestão. De aliado de Getúlio Vargas, o ‘médico bondoso’ tornou-se um possível rival, o que levou ao seu afastamento em 1936. A pioneira política de Pedro Ernesto se converteu, em certos aspectos, em modelo para a política populista que já vinha sendo aplicada pelo “pai dos pobres.” 
 
 
 

Enfim, o código de obras (decreto n° 6000 de 1.07.1937) consolidou as favelas no espaço urbano e político da cidade do Rio de Janeiro. As disposições deste código influenciaram várias prefeituras e mantiveram-se em vigor no Rio de Janeiro ate 1970. O artigo 349 do código foi o primeiro texto jurídico a empregar expressamente o termo ‘favelas,’ estabelecendo uma definição oficial para estas: 
 

 

Artigo 349 : A formação de favelas, isto é, de conglomerados de dois ou mais casebres regularmente dispostos ou em desordem, construídos com materiais improvisados e em desacordo com as disposições desde Decreto, não será absolutamente permitida.
 
 

§ 1° - Nas favelas existentes é absolutamente proibido levantar ou construir novos casebres, executar qualquer obra nos que existem ou fazer qualquer construção.

§ 2° – A prefeitura providenciará (...) por todos os meios ao seu alcance para impedir a formação de novas favelas ou para a ampliação e a execução de qualquer obra nas existentes, mandando proceder sumariamente à demoliçao dos novos casebres, daqueles em que for realizada qualquer obra e de qualquer construção que seja feita nas favelas.

§ 3° - Verificada pelas Delegacias Fiscais ou pela Diretoria de Engenharia, a infração ao presente artigo, deverá o fato ser levado com urgência ao conhecimento da Diretoria de Engenharia que, depois de obtida a necessária autorização do Secretário Geral de Viação e Obras Públicas, mandará proceder à demolição sumária, independentemente de intimação e apenas mediante aviso prévio dado com 24 horas de antecedência.

§ 5° - Tratando-se de favela formada ou construída em terreno de propriedade particular, será o respectivo proprietário passível (...) da aplicação da multa correspondente à execução de obra sem licença e com desrespeito ao zoneamento.

§ 7° - Quando a prefeitura verificar que existe exploração de favela pela cobrança de aluguel de casebres ou pelo arrendamento ou aluguel do solo, as multas serão aplicadas em dobro (...)

§ 8° - A construção ou armação de casebres destinados à habitação, nos terrenos, pateos ou quintais dos prédios, fica sujeita às disposições deste artigo.

§ 9° - A Prefeitura providenciará como estabelece o Titulo IV do Capítulo deste Decreto para a extinção das favelas e a formação, para substituí-las, de núcleos  de habitação de tipo mínimo. (grifos nossos)

 
 
 

Nao cabe aqui analisar todas as conseqüências - que foram muitas - deste artigo nas políticas públicas em relaçao às favelas, mas de inserir o seu conteudo no processo histórico de construção jurídica das favelas. A influência de Agache e Mattos Pimenta é clara na medida que estabelece que a formação de favelas não será “absolutamente permitida”, prevendo que as remoções deviam ser precedidas pela construção de “nucleos de habitaçao de tipo minimo.”  Nota-se também a manutenção de certos princípios presentes na legislação urbana aplicada aos cortiços. Esta legislação visava a uma espécie de ‘congelamento’ urbanístico, impedindo as construções e reformas dos cortiços. O presente artigo repete esta lógica, proibindo a construção ou reforma de casebres, devendo-se “proceder sumariamente à demolição (...), daqueles em que for realizada qualquer obra e de qualquer construção que seja feita nas favelas.” Neste contexto, mantém-se a condição precária e provisória das favelas, impedindo a sua consolidação no espaço urbano da cidade. Os métodos previstos se revelam igualmente autoritários, visto que a demolição seria efetuada de maneira sumária, “independentemente de intimação e apenas mediante aviso prévio dado com 24 horas de antecedência.”

 
 
 

Ressaltam-se também as inovações instituídas por este decreto. Em primeiro lugar, ele estabelece, enfim, um conceito jurídico oficial às favelas, que vai se mostrar extremamante amplo e influenciará todos os demais conceitos que serão impostos a estas, durante décadas. Em segundo lugar, este artigo sublinha que os procedimentos legais, em relação às favelas, variam segundo a titularidade do terreno. Assim, as favelas situadas em terrenos públicos são passíveis de demolição imediata. Entretanto, o artigo prevê que, em terreno particular, cabe aos proprietários remover as favelas formadas ou construídas, o que nos leva a concluir que certas favelas não eram necessariamente ocupações de terrenos e que muitas eram incentivadas e/ou construídas pelos próprios proprietários dos terrenos. Desta forma, determina-se que, quando se verifica “que existe exploração da favela pela cobrança de aluguel de casebres ou pelo arrendamento ou aluguel do solo, as multas serão aplicadas em dobro (...)”  Em terceiro e úlltimo lugar, fica claro que o processo de favelização não se resume aos morros, já que certas favelas estavam se formando “nos terrenos, pateos ou quintais dos prédios”.

 
 

O Código de Obras inaugura, assim, uma nova face jurídico-política em relação às favelas o que revela um certo retrocesso em relação à política implementada pela administração Pedro Ernesto. As favelas vão adquirir um estatuto jurídico sui generis (CONN, 1968: 51).  Esta espécie de vácuo jurídico vai legitimizar a falta de investimentos públicos nestes espaços de forma qua formação e na expansão inicial das favelas o que nos leva a concluir que o direito teve um papel central na consolidação da favela, como elemento ao mesmo tempo marginal e estrutural do espaço urbano carioca. 

 
 
 
 

Conclusao
 

Tentamos demonstrar, neste trabalho, a evolução histórica da legislação urbana na cidade do Rio de Janeiro, analisando, especificamente, o conteúdo desta legislaçao em relaçao às favelas. De possível solução provisória, estas vão se tornar uma realidade definitiva da paisagem urbana carioca. Esta espécie de construção juridica das favelas vai se materializar no Codigo de Obras de 1937 que, reconhecendo oficialmente as favelas, consolida, enfim, a natureza ilegal destes espaços. 
 
 
 

A análise deste processo histórico de construção jurídica do objeto ‘favela’ nos permitiu  melhor compreender o poder simbólico do discurso juridico que, revestindo-se de uma pretensa natureza a-histórica, procura ocultar as contradições da sociedade e legitimar um certo padrão específico de dominação política. O que procuramos demonstrar neste trabalho é que a produção do direito é iminentemente política e que toda análise jurídica deve necessariamente ser inserida em uma lógica histórica. A lei, mesmo se revogada, deixa ‘traços’ que não são facilmente suprimidos da realidade social (SANTOS, 1988: 366). Neste sentido, buscamos identificar estes ‘traços,’ salientando, assim, a influência do direito do direito na formação e na expansão inicial das favelas o que nos leva a concluir que o direito teve um papel central na consolidação da favela, como elemento ao mesmo tempo marginal e estrutural do espaço urbano carioca. 

 
 

Notas

  Com a devida permissao dos poderes públicos, soldados que voltavam de Canudos (1897) vão se estabelecer no aglomerado de casebres que já vinha se formando no Morro da Providência. Este morro vai se transformar rapidamente no Morro da Favella, provavelmente em alusão a uma colina existente no povoado de Canudos e/ou por causa de uma planta que aparentemente brotava nos dois morros. A representação social da favela vai sofrer uma profunda influência simbólica da história de Canudos, imortalizada pela obra de Euclides da Cunha Os sertões (1902). A favela vai ser constantemente associada a este conflito onde vai retirar além do próprio termo ‘favela’ muitos dos estereótipos que lhe foram impostos, sobretudo a transposição da dualidade “litoral versus sertão” para a dualidade “cidade versus favela” (VALLADARES, 2005: 23). 
“O cabeça de porco não apresentava o aspecto, monótono da sequência habitual das casinhas, mas uma (des) ordem resultante da mistura de um grande número de térreos, sobrados, correres de casas, casebres e puxados que abrigavam moradia e trabalho.” (VAZ, 2002: 35)e toda e qualquer intervenção pública será sempre de caráter provisório, dado que, conforme estipula o código de obras, as favelas deveriam ser extintas.

  Muitas vezes as atividades dos proprietários dos cortiços eram transferidas para os terrenos situados nos morros. E o caso, por exemplo, de uma das proprietárias do Cabeça de Porco que, após a destruição deste cortiço (1893), continua suas atividades nos terrenos que possuía no morro da providência. Este mesmo processo vai se repetir em outros locais e muitas favelas vão adquirir o nome de antigos proprietários de cortiços que se tornaram posteriormente  ‘exploradores de favelas’.

  A populaçao saltava de 274.972 habitantes em 1872 para 552.651 em 1890.
  Os escravos que lutavam pelo Império escravagista no Paraguai obtinham a liberdade.

  Escravos que trabalhavam para os seus senhores, mas que gozavam de uma certa liberdade, já que não viviam na casa senhorial e podiam exercer outras atividades paralelas. 

  “E é deste modo, que no velho mundo ecoa a fama de que o Rio de Janeiro é um país pestífero” Dr. Carlos Frederico dos Santos Xavuer Azevedo in CONSELHO SUPERIOR DE SAUDE PUBLICA, 1886, Pareceres sobre os meios de melhorar as condiçoes das habitaçoes destinadas às classes pobres, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, p.3.
  Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ). Codice : 46-3-48.
  Podemos citar também um trecho do texto de Costa, datado de 1865, e citado por Vaz  “... há uma parte de nossa população pobre, que, fugindo do centro da cidade (velha) onde as casas são mais caras, vai habitar os arrabaldes ou mesmo as montanhas situadas no coração da cidade...” Antonio Correa de Souza Costa, 1865, Qual a alimentação que usa a classe pobre do Rio de Janeiro e sua influência sobre a mesma classe, Rio de Janeiro, Typographia Perseverança (VAZ, 2002 : 38).
  CONSELHO SUPERIOR DE SAUDE PUBLICA, 1886, Pareceres sobre os meios de melhorar as condiçoes das habitaçoes destinadas às classes pobres, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, p.15.
  O maior exemplo desta politica higienista foi a apoteótica destruição do cortiço Cabeça de Porco em janeiro de 1993. 

  O artigo 36 do decreto n° 391 de 10.02.1903 vai confirmar o conteúdo deste decreto estabelecendo que “Os barracões toscos não serão permittidos, seja qual for o pretexto de que se lance mão para obtenção da licença, salvo nos morros que ainda não  tiverem habitações e mediante licença.” 

  AGCRJ Códice 46-3-55.
  Implementação dos projetos de alinhamento (PA’s) que exigindo o recuo sistemático e a renovação progressiva das construções, permitiu o proseguimento da política contra os cortiços e manteve aquecida a oferta de terrenos para o mercado imobiliario. 
  “Derrubaram-se casas de pobres para se venderem os terrenos aos ricos que construíram casas para rendas avultadas,” afirma Alcindo Guanabara em 1905. (LOBO, 1989: .80). 
  A única intervenção direta da municipalidade no âmbito da moradia popular veio pelo decreto n° 1.042 de 1905, que autorizou a municipalidade a utilizar as sobras do terrenos resultantes da desapropriação para a abertura da Avenida Salvador de Sá, em vista de  construírem casas populares. 
  Uma grande parte da elite era contrária às reformas de Pereira Passos, sobretudo os proprietários e senhores de casas coletivas. 
  “Agora a picareta demolidora tenta imigrar para estas plagas em declarada guerra de morte aos barracões de madeira, onde vivem os que não podem viver em bonitos palacetes de custosa cantaria...” Jornal « O Copacabana », ano I, n°2, 15.06.1907 (ABREU, 1984:  58/59).

  « Existindo n’este lugar [morro de Santo Antonio] cerca de 1.314 barracões de madeira em péssimas condições, com uma população de 4.000 habitantes...] Oficio de Oscar Pompeo Onofre d’Almeida ao prefeito do distrito federal, datado de 17.12.1910. (AGCRJ, Codice :46-3-55)

  « Tivemos ensejo de chamar a atenção do atual Sr. Presidente da Republica para a urgente necessidade de respeitar enfim os príncipios republicanos, abolindo-se o despotismo sanitário. Hoje, temos de voltar ao mesmo assunto, à vista da notícia sobre a tirânica espulsão dos proletários moradores no morro de Santo Antônio. Nas basta, de fato, impedir que esse atentado se realize. E indispensável que a fraternidade, e a liberdade consequente, substituão a crueza e a violência na organização da higiene pública.” Raimundo T. Mendes, R. T., 1910, “Ainda o despotismo sanitario e a politica republicana a proposito da projetada espulsao tirânica dos proletarios moradores no Morro de Santo Antonio”, Igreja e Apostolado Pozitivista do Brazil,  n°295.
  Ofício datado de 27.12.1910. (AGCRJ Codice 46.3.55).

  Em 1913, denuncia o diretor da Saúde Pública, ja existiam 219 barracos no Morro da Favella e 450 no de Santo Antônio, compreendendo perto de 5000 almas. Nos 7 distritos urbanos ja seriam 2.564 barracos, compreendendo 13.601 pessoas (ABREU, 1994: 38).

  “Vi, então, que eles se metiam por uma espécie de corredor encoberto pela erva alta e por algum arvoredo. Acompanhei-os, e dei num outro mundo. A iluminação desaparecera. Estávamos na roça, no sertão, longe da cidade” Texto de João do Rio sobre a sua visita ao Morro de Santo Antônio, “Os livres acampamentos da miséria”, publicado em 1917 in (ALVITO, 2004:  17) 
  CAMARA DO DISTRICTO FEDERAL, 1914, Annaes do Conselho municipal do Districto Federal, n° 21, Oficinas Gráphicas do Paiz, p.165.
  Ibid, p. 169. 
  Ibid, p. 171. 

  Abreu trabalha esta transformação da questao da moradia popular, centrada primeiramente no problema da forma do habitat (cortiço, vila operária), para o espaço da habitação (loteamento, subúrbio, periferia) (ABREU, 1984). 

  CAMARA DO DISTRICTO FEDERAL, op.cit., p.171.
  “Ha meses, publicando alguns aspectos da Zincopolis do morro de Santo Antonio, a Revista da Semana mostrava a necessidade de remover do centro urbano do Rio, esse bairro, adventicio da miséria, limpando-o dessa chaga, mas nao esquecia a referência necessaria ao problema que se impunha resolver do abrigo a dar à populaçao miserrisima do morro. Quando, finalmente, chegou a vez da açao das autoridades, que a bem da hygiene e do decoro, promoveram a desapropriaçao judicial dos moradores, o espetaculo de tanta miseria emperrou as engrenagens judiciarias. A soluçao do problema ia soffrer adiamentos sucessivos. Era impossivel deixar sem tecto tantos infelizes. De repente, na noite de quinta-feira, 25 de maio, o fogo rompeu na acropole de Zinco e devorou-a. Quem ateou o incêndio? Ate hoje nao foi posivel descobri-lo.” Revista da Semana, n° 17, ano XVII, 1916.

A migração da indústria para os subúrbios se reforça a partir dos anos 1930/1940 o que vai aumentar também o número de favelas no subúrbio. 

  CAMARA DO DISTRICTO FEDERAL, 1922, Annaes do Conselho municipal do Districto Federal, Typologia do Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, p.548.
  Mattos Pimenta, Correio da Manhã, 18.11.1926.
  Graças ao convite de modernistas, o intelectual fascista decidiu visitar o Morro da Favella. A corrente modernista no Brasil procurou resgatar a imagem das favelas, alçando-as à simbolo da cultura nacional. 
  Correio da Manhã, 19.05.1926. 
 Eulalia Lobo afirma que, em 1929, a população favelada já atingia 200.000 pessoas (LOBO, 1989: 118).
  O prefeito Prado Junior ordenou a derrubada de várias centenas de barracos em 1928, sem oferecer outros locais de moradia (CONNIF, 1981 : 33).
  O Código Civil de 1916 teve um papel decisivo na consolidação desta ordem jurídica e só foi substituído recentemente, em 2002.

  Silva afirma que quando a situação jurídica era nitidamente mais favorável ao postulante, os favelados estabeleciam vínculos com os donos da terra através do pagamento de aluguéis o que conferia um caráter mais formal às favelas (SILVA, 2005: 121).
  É interessante sublinhar que ainda não era clara a influência que a permissão concedida à construção de casas de madeira exercia sobre a favelização da cidade. O artigo 292 do Código de Obras vai manter esta permissão somente aumentando o espaço, onde tais construções eram proibídas. 

 
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