Se
sob o aspecto técnico a proposta do Plano Urbanístico Nova
Luz é arrojada, do ponto de vista do trato com o território
é bastante redutora ao simplesmente propor a demolição/desapropriação
dos imóveis deteriorados e a criação de novos espaços
e empreendimentos, ou seja, uma renovação urbana, ainda que
o setor seja caracterizado por desocupação, comércio
de baixa tecnologia e abandono dos espaços públicos (NAHAS,
2005, p.53) justificando intervenções diretas para sua qualificação.
No Plano, estão previstos incentivos para novos programas como o
de empresas de tecnologia, centros comerciais e a transferência das
sedes de Subprefeitura Sé e a Secretaria de Serviços (PMSP,
2006). A Luz é uma das mais antigas áreas da cidade e possui
um dos maiores conjuntos de edifícios institucionais tombados pelos
órgãos de preservação e já reabilitados
para usos culturais em São Paulo: a Pinacoteca do Estado, o conjunto
de edifícios ocupados pelo Quartel da Força Pública,
o Convento da Luz, onde funciona o Museu de Arte Sacra, ou que ainda preservam
o seu uso original: o Colégio Sagrado Coração de Jesus,
o edifício do Liceu de Artes de Ofícios, a Igreja de São
Cristóvão e muitos outros edifícios e conjuntos de
interesse histórico que estão no perímetro definido
pelo Programa Luz Monumenta, que conta com o apoio da Unesco e financiamento
do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para intervenções
de restauração e reabilitação.
Ações
de renovação são perfeitamente aceitáveis e
necessárias em nossos contextos ainda, dada a heterogeneidade morfológica
decorrente das características de ocupação e de formação
dos tecidos urbanos da cidade, somatória de ações
e reações diversas do mercado imobiliário às
determinações normativas e, por vezes, exercendo pressão
para mudanças de legislações de uso e ocupação
do solo. A forma urbana gerada em algumas partes da cidade ainda é
instável, muitas vezes deteriorada, com presença de vazios
em áreas intermediárias ao perímetro central e, principalmente,
próximas a equipamentos de grande impacto urbanístico, posto
que estes são, por natureza, potenciais irradiadores de dinâmica
urbana, seja de animação ou estagnação, valorização
ou desvalorização, renovação ou abandono.
Em
outras palavras, a região da Luz sofre com os interesses especulativos
que pouco a pouco foram remodelando o bairro. Hoje, basta a simples notificação
de que um imóvel foi tombado para que os edifícios ao redor
sejam demolidos, ao invés de gerar revitalização,
um estigma que acompanha a figura do tombamento até o presente.
A
existência de imóveis residenciais, pequenos estabelecimentos
comerciais e cortiços acabaram dificultando a execução
de grandes empreendimentos. Seguiu-se a diminuição dos serviços
básicos, a coleta de lixo que se tornou irregular, inexistências
que acabaram desvalorizando o bairro.
Não
obstante, a região, ao contrário do que tem sido dito, continua
bastante ocupada, tanto demograficamente quanto economicamente. É
um ponto de lazer, de compras, além de passagem de grande fluxo
de pedestres. O que ocorreu, na verdade, nos últimos 30 anos, foi
a ocupação gradativa por uma outra classe social.
A
situação atual também decorre fortemente de ações
das intervenções realizadas pelo poder público, investimentos
em obras viárias, nos anos 1960/70, que reduziram a região
central a um nó de articulação e passagem entre as
demais regiões, como a construção de grandes avenidas
e viadutos que, se não derrubaram patrimônios, acabaram contribuindo
para a desvalorização das áreas e favorecendo a evasão
da população de alta renda, levando à decadência
de equipamentos culturais e ao desuso dos espaços públicos
existentes.
Portanto,
é preciso que o olhar não se distancie das áreas existentes
ainda não consolidadas, do potencial representado pelos espaços
públicos elementares como ruas, calçadas, praças,
largos, cuja recuperação e estado de urbanidade somente serão
possíveis na medida em que houver investimentos nas edificações
que os circundam e a fixação de atividades que gerem movimento
e apropriação coletiva dos espaços, base para o convívio
e sucesso de ações simultâneas de renovação,
restauração e reabilitação.
Esta premissa foi o principal
elemento de condução da pesquisa, em cujos resultados nos
baseamos para estas reflexões. A alteração de usos,
a detecção de índice de vazios urbanos, de subutilização
de edificações e a leitura da paisagem gerada pelas atividades
que hoje ocorrem na área foram os principais fatores levantados.
Estas
informações, fruto de levantamentos de campo, foram também
a base para realizarmos o cotejamento de diferentes posturas adotadas nos
projetos de reabilitação dos edifícios da Estação
da Luz e Estação Julio Prestes para compreender os resultados
destas intervenções, já concluídas, sobre suas
áreas envoltórias, admitindo-se a escala de interferência
urbana destes equipamentos.
OS
PROJETOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA
Na
última década do século passado, as intervenções
para a requalificação urbana da área da Luz, sejam
de reabilitação ou de renovação ocorreram desarticuladas
de planos de maior alcance, tendo sempre o caráter pontual, seja
do ponto de vista físico (restaurações, reabilitações)
ou sociais (programas junto às populações carentes
ou em condição de rua) 
.
O que não significa que estudos e propostas, articulados, bem informados
por dados sobre o estado atual da área não tenham sido realizados.
A partir da última gestão, a Prefeitura do Município
de São Paulo, através dos seus diversos órgãos
e secretarias, despendeu um esforço no sentido de viabilizar o Projeto
Luz Monumenta
(Mapa 2), com apoio do MinC (Ministério da Cultura) e do BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento).
Recentemente,
uma matéria no Diário do Comércio (2006) anunciou
que a região da Luz recebeu recursos captados da iniciativa privada
pela Operação Urbana Centro
(criada na década passada) da ordem de R$3,6 milhões cujo
objetivo é destinar para as desapropriações na área,
previstas para as ações de renovação do Plano
Urbanístico Nova Luz (Mapa 2). O Plano já disponibilizou
um edital de habilitação para obtenção de incentivos
fiscais
na região onde 20 empresas apresentaram interesse em investir na
área. Os recursos seriam utilizados também para desapropriação
de nove terrenos localizados na Rua dos Gusmões, dentro da área
do Plano para construção de dois prédios residenciais
de interesse social, com 170 unidades, pela CDHU (Companhia de Habitação
e Desenvolvimento Urbano) em convênio com a Prefeitura e a CEF (Caixa
Econômica Federal), para famílias com renda de até
seis salários mínimos, que serão preferencialmente
destinadas a funcionários públicos que trabalhem no centro
e ainda não possuam imóvel próprio.
As
ações recentes do poder público, entretanto, têm
sido ambíguas no trato com a população que habita
a área, como constatamos na iniciativa denominada “Operação
Limpa” que deu início ao Nova Luz. Realizada no ano passado pela
atual gestão, entre outras ações, decretou o fechamento
de hotéis irregulares, realizou a prisão de traficantes e
prostitutas, detectou e coibiu várias atividades irregulares e introduziu
um policiamento ostensivo na área, oficialmente chamada de “Cracolândia”
que, não obstante tenha sido uma sinalização importante
de resgate do nível público dos espaços, tomados por
pontos de tráfico e outras práticas ilegais, também
penalizou a população mais carente que vive na área
ao rotular com esta denominação todas as outras práticas,
usos e formas de apropriação, em geral, pouco conhecidas
do poder público e da sociedade e que se relacionam com os usos
atuais da área e sua forte característica de lugar de passagem
devido à presença das estações.
Além
disso, a participação no plano da população
que mora e tem comércio na área não tem sido efetiva.
Para se ter uma idéia, na mesma matéria do Diário
do Comércio já citada, o texto termina com a informação
de que os pequenos comerciantes locais se queixam da pouca informação
sobre os incentivos fiscais oferecidos pela Prefeitura para investimentos
na área, de que as reformas já realizadas por eles nos imóveis
não contaram com a ajuda do poder público e que estão
temerosos de investir em seus imóveis diante da possibilidade de
desapropriação.
AS
ESTAÇÕES E A IMAGEM DA ÁREA
A
principal característica da região é o fato de ter
sido marcada pela localização das duas principais estações
ferroviárias da cidade, a da Luz, da pioneira E.F. Santos Jundiaí
(antiga São Paulo Railway Company) e a Júlio Prestes, da
Companhia Mogiana. A presença das estações, entretanto,
só veio somar importância à área onde já
existiam o Jardim da Luz (1825), o Seminário Episcopal (1860), a
Escola Politécnica (1894) e muitos outros edifícios que marcaram
a história da paisagem da Luz e a história da Cidade (FOLHA
DE SÃO PAULO, 2002).
Esta importância resistiu
até o final da Segunda Guerra Mundial quando o transporte ferroviário
começou a perder espaço para o automóvel e o ônibus
no deslocamento regional. O desprestígio deste meio de transporte
foi ainda reforçado pelo incêndio ocorrido na estação
em 1946, apenas dois dias antes de ser incorporada pela Rede Ferroviária
Federal. Deste incêndio saíram ilesas a gare e a parte oeste
do edifício. As obras de reconstrução se estenderam
de 1947 a 1951 e a principal modificação foi o acréscimo
de um andar, que recebeu o mesmo tratamento da fachada original mas resultou
em grandes modificações no seu hall principal para receber
o reforço da estrutura (SOUKEF, MAZZOCO, 2000)
Esse
processo de decadência fez com que inúmeros ramais fossem
desativados e a Estação da Luz passou a receber os trens
suburbanos. Em 1996, a estação foi tombada como patrimônio
nacional.
O
centro da cidade de São Paulo sempre teve sua paisagem marcada pela
alternância diária do deslocamento de pessoas - característica
pouco explorada nos planos e projetos propostos - com saídas e chegadas
de pessoas para o trabalho e de acesso a bens e serviços que geraram
um centro predominantemente voltado para as atividades terciárias.
A partir dos anos 1940, a oscilação dos investimentos públicos
para consolidação e melhoria da área como um todo
e especificamente da área da Luz, diante de uma cidade com modelo
de crescimento extensivo, disperso, desencadeou um processo de evasão
de moradores e de ocupação desequilibrada dos setores centrais,
concentrada em certos pontos mais movimentados ou nos de comércio
especializado, com muitas interferências e barreiras provocadas pelas
soluções viárias, priorizadas quando não se
tinha completado ainda a urbanização ao longo dos leitos
ferroviários. Muitos bairros situados ao redor do centro principal
permaneceram, por longo tempo, isolados entre si e sua população
foi, aos poucos, sendo substituída ou abandonando-os e se transferindo
para bairros residenciais mais distantes.
As
barreiras criadas pelo complexo ferroviário dificultam até
hoje o acesso para o transporte individual. A falta de retornos e a confusão
nas mãos de direção dificultam a acessibilidade para
quem tenta chegar à área. A Avenida Tiradentes é uma
barreira física de transposição entre os dois lados
do bairro, principalmente para automóveis e ônibus, dificultando
o acesso aos demais bairros contíguos. São recentes as faixas
de travessia de pedestres colocadas a cada esquina a partir do final da
Avenida Prestes Maia e ao longo da Avenida Tiradentes.
Ambas
as estações recebem passageiros de todos os quadrantes da
cidade. A Estação da Luz está interligada no Projeto
Integração Centro aos terminais intermodais do Brás
e Barra Funda, ligação operacional entre as seis linhas da
CPTM e três linhas do metrô, permitindo acesso direto dos usuários
das regiões leste, oeste, noroeste e sudeste à área
central de São Paulo. Já a Estação Julio Prestes,
ao contrário, recebe apenas passageiros do noroeste e sudeste da
cidade e terá futura ligação com a Estação
da Luz (CPTM, 2003).
Não
obstante o intenso fluxo gerado, a apropriação da área
por diversos grupos sociais que não necessariamente moram e sim
“habitam” os arredores das estações, formado por uma população
pobre e em condição de rua, como já foi dito, determinou
sucessivas ações de repressão e/ ou inibição
da circulação nos espaços públicos, ainda que,
desde 1993, vários projetos sociais tenham atuado na área.
As
duas estações presentes nessa região embora tenham
a mesma função e proximidade de localização,
configuraram contextos urbanos completamente diferentes devido a vários
fatores, entre os quais a diferença na dinâmica que estabeleceram
a partir dos anos 1960 com o sistema de transporte de passageiros da cidade
e ao longo de seus trilhos, as características de ocupação
de seus entornos imediatos e, finalmente, isto hoje se acentuou ainda mais
com os projetos de reabilitação propostos para cada uma delas
e as relações que estes estabelecem com a superfície
e os espaços públicos em termos de acessibilidade.
A
estação da Luz, mesmo antes do término de sua reabilitação,
era responsável por 30.000 passageiros em horário de maior
movimento, segundo dados da CPTM (2003). É um eixo importante de
ligação da cidade com o litoral do estado e está localizada
próxima à Avenida Tiradentes, um dos caminhos de entrada
da cidade que ganhou importância principalmente a partir de 1872
(http://www.estacoesferroviarias.com.br/index.html) com a ocupação
de seu lado leste e, na década de 1940, como importante ligação
viária do eixo norte-sul. Este movimento mantém uma
constante pressão sobre seu entorno, que hoje é quase setenta
por cento ocupado por edifícios comerciais e de escritórios,
gerando um fluxo de pedestres e uma demanda de equipamentos específicos
para o horário comercial e apoio a este comércio.
O
contexto urbano da estação Julio Prestes é completamente
diferente, apenas a parte esquerda da plataforma do edifício é
utilizada para embarque e desembarque dos passageiros que deverá
ser desativada no futuro. Longe de grandes eixos de acesso à cidade,
com ausência de retornos viários, portanto, de difícil
acessibilidade, inclusive para o pedestre, seu entorno é marcado
por uma ocupação difusa, com espaços públicos
mal delineados, os quais antes de sua reabilitação eram ocupados
para estacionamentos ou ambulantes.
A
população que freqüenta a área é caracterizada
por um grande número de desempregados onde, segundo constatou o
estudo do Perímetro de Reabilitação Integrada do Habitat
(PRIH) , no início de 2000, grande parte da população,
33%, apresenta uma renda de 0 a 3 salários mínimos, está
ocupada no comércio informal ou comércio ambulante,
prostituição, drogas e freqüentes assaltos, já
que muitos de seus moradores são também usuários do
crack. As ruas são pouco movimentadas durante o dia, quando é
possível contar os pedestres em alguns trechos. A partir de algumas
quadras de seu entorno imediato, ainda encontramos edifícios residenciais,
que apesar de mal conservados e ocupando quarteirões inteiros, garantem
um fluxo de pedestres fora do horário comercial.
USO
DO SOLO E DINÂMICA URBANA
O
uso do solo do entorno da Estação Julio Prestes em alguns
setores é muito indefinido. A partir da Rua Nothmann em direção
aos bairros e nas proximidades da Avenida Rio Branco (Mapa 1) historicamente
o eixo principal de ocupação do bairro de Campos Elíseos,
muitos imóveis foram abandonados, principalmente na Rua do Triunfo
e região onde a predominância é de ocupação
por bares e hotéis de alta rotatividade.
Entretanto,
na parte posterior da Estação Julio Prestes, no Bom Retiro,
já é possível ver ações de recuperação
sendo realizadas, tais como calçadas que receberam tratamento de
piso, embora não padronizados, serviços de transporte alternativos
para os usuários e pontos de táxis, evidenciando o aumento
de circulação de pedestres, a recuperação de
algumas fachadas para o comércio, conservando o gabarito de altura,
estacionamentos mais organizados, alargamento de calçadas. Entretanto,
são intervenções desarticuladas e que não configuram
ou não produzem um efeito de requalificação visível
sobre os espaços públicos como um todo.
Bairro do Bom Retiro. Foto: Juliana Nahas (2005).
Do
mesmo modo que ocorre no bairro do Bom Retiro, na região de Santa
Ifigênia e arredores, marcada pelo comércio varejista e atacadista
de eletrônicos e informática, de hotéis voltados para
usuários deste comércio e hotéis de alta rotatividade,
constata-se maior interação de usos. É uma região
caracterizada por usos comerciais que geram um fluxo intenso de compradores
e usuários durante o dia e outro, diferente, de lazer e consumo
noturno. Esta condição de alternância inibiu a instalação
de usos mais permanentes, de fixação e investimento dos proprietários
na área e de atividades geradoras de renovação e valorização
dos imóveis.
Ao
contrário, na área em frente à entrada principal da
estação, configura-se uma paisagem mais heterogênea
que mescla edifícios abandonados e outros com usos indefinidos,
com a presença de edifícios mais altos, de melhor padrão
(final da estação em direção à Alameda
Nothmann). A maioria dos edifícios abandonados se encontra no limite
do bairro com os trilhos ou localizados do outro lado da Avenida Cleveland
(Mapa 1).
Essa
situação pode ser explicada pelo descuido e indefinição
com os espaços públicos da região, uma situação
que é particularmente grave nas áreas ao longo dos trilhos,
onde o fato de não ter havido nenhuma intervenção
de melhoria ou mesmo urbanização, ao longo de muitos anos,
definiu uma linha de espaços liminares que, embora sejam parte de
área de ocupação consolidada não possuem a
sua vitalidade típica.
Do
outro lado da Avenida Tiradentes, lado leste, instalou-se outro tipo de
comércio especializado, principalmente na Rua São Caetano,
rua tradicional da cidade e especializada no setor de artigos para noivas.
Neste setor, há edifícios com usos mistos, com bares e restaurantes
nos térreos e residências nos andares superiores, estes últimos,
remanescentes do período em que o bairro do Brás era tipicamente
residencial. Na Rua Mauá, no setor oeste, mais caracterizado por
serviços, predominam os hotéis de alta rotatividade.
Rua
Mauá, setor em direção ao Bairro do Brás. Foto:
Juliana Nahas (2005)
Porém,
na Avenida Prestes Maia, próximo à estação
da Luz pode-se observar edifícios verticais abandonados que, em
geral, têm sido alvo de ocupações de população
de integrantes de movimentos de moradia ou de população do
movimento dos “Sem Teto”, tendo uma delas sofrido reintegração
de posse através de ação policial logo após
a realização do levantamento.
A
Avenida Tiradentes é importante corredor de uso institucional, apresenta
uma ocupação mais homogênea com a presença de
edifícios históricos, porém também é
grande o número de estacionamentos. Em decorrência dos equipamentos
instalados, o significado urbano dessa avenida extrapola a área
pesquisada e adquire importância regional. Na mesma direção,
pode-se incluir o parque da Luz, o qual se constitui na única área
verde significativa do perímetro de estudo.
A
presença de estacionamentos é tão notável na
área estudada
que constatamos a localização de cinco deles em apenas um
quarteirão próximo à área que tangencia os
trilhos, fato que confirma a característica de transição
da área já que a maioria destes estacionamentos está
instalada em terrenos antes ocupados por edifícios que foram demolidos
após vários anos de abandono.
De
um modo geral, os setores que possuem uma configuração mais
adensada, com lotes menores e ocupação de gabarito mais baixo,
que correspondem ao definido como de utilidade pública e desapropriação
no Plano Nova Luz, da gestão atual, nas condições
em que se encontram hoje, não parecem ser de interesse do mercado
imobiliário, confirmando a necessidade de indução
de investimentos para sua mudança. As construções
são antigas, de poucos pavimentos, como se nota nas ruas José
Paulino e São Caetano e na área denominada de “ Quadrilátero
do Crack” (Mapa 2). Edifícios mais altos, de oito a 15 andares,
foram localizados na quadra de uso residencial já citada. Além
disso, identificaram-se alguns edifícios vazios: cerca de cinco
próximos à estação Júlio Prestes; e
dois na Avenida Prestes Maia, os quais, como já dissemos, foram
ocupados irregularmente.
O
pequeno gabarito e o fato de ser uma área de ocupação
urbana mais antiga podem ser os fatores que explicam a existência
de poucos terrenos desocupados. Os lotes não edificados, de um modo
geral, são estacionamentos e se localizam próximos às
quadras de uso predominantemente comercial e de serviços.
OS
PROJETOS PARA AS ESTAÇÕES versus A REQUALIFICAÇÃO
DA ÁREA
A
partir dos aspectos descritos, foi possível uma análise mais
objetiva dos projetos propostos para as estações e a sua
relação com a cidade. Os projetos para as estações
têm diferentes enfoques em termos de reabilitação dos
edifícios e, embora muito próximas geograficamente (foto
3), estabelecem relações também distintas com o contexto
urbano.
A
estação da Luz, apesar de receber um programa estranho a
seu desígnio, o Museu da Língua Portuguesa que, como a Sala
São Paulo, poderia estar em qualquer outro edifício histórico
da região, foi além da implementação de atividades
culturais ao manter a transposição urbana pelo edifício
ao fluxo de pedestres, permitindo a passagem ao nível da superfície,
estabelecendo um percurso entre o Jardim da Luz e a Rua Mauá, tornando
a estação um “recinto-pórtico que, por meio dos seus
pontilhões, ultrapassa a fenda da ferrovia com seu leito rebaixado”
(www.estacaodaluz.org.br )
Os
usos levantados, tanto de um lado quanto de outro da estação
demonstram que a diversificação e interação
entre eles são aspectos determinantes para deflagrar um processo
de requalificação.
Ao
fundo Estação Julio Prestes e à esquerda da foto a
Estação da Luz.
Foto: Juliana de Carvalho
(abril 2005)
O
prédio da Estação Júlio Prestes foi inaugurado
em 15 de outubro de 1938, após passar 12 anos para sua obra ser
concluída. O restauro e a transformação da Estação
Julio Prestes com a instalação da Sala São Paulo fez
parte dos projetos do governo estadual na década de 90 de revitalizar
o centro de São Paulo a partir da inserção de equipamentos
culturais, seguindo padrões já adotados em outras metrópoles
mundiais. O programa de reabilitação tornou o edifício
auto-suficiente em termos de seu funcionamento, já que possui seu
próprio bar-café, estar, chapelaria, loja, restaurante e
estacionamentos, que possibilitam o acesso direto por circulação
vertical à sala de espetáculo, sem necessidade de contato
com a área externa ao edifício.
O
acesso ao edifício é bastante restrito fora dos horários
em que há espetáculos e esta limitação reforça
o aspecto de barreira física do edifício em relação
ao seu entorno, a ponto de os compradores do tradicional bairro do Bom
Retiro, localizado logo atrás da estação (foto 4),
precisarem contornar o edifício para ter acesso ao bairro. A mesma
dificuldade é enfrentada pelos que acessam com automóvel
a região, causada pelas “mãos únicas” de direção
e ausência de sinalização adequada.
Muro
da Estação Julio Prestes, dos fundos da estação
para o bairro do Bom Retiro.
Foto: Juliana de Carvalho
(abril 2005)
Portanto,
a forma como foi conduzido o projeto de requalificação para
a área, com intervenções apenas no edifício,
com um programa que contribui para o confinamento dos usuários,
não permite impulsionar melhorias visíveis e definitivas
no meio urbano
Num
dia útil da semana, a Sala São Paulo às cinco e meia
da tarde já estava fechada ao público e a Praça Julio
Prestes totalmente tomada por mendigos, deitados em frente à edificação.
Enquanto em outra visita à área, no horário de almoço,
por volta das quatorze horas, não foi possível ver nenhum
morador de rua na frente da estação.
O
que se pode afirmar hoje, portanto, é que a Estação
Júlio Prestes e Sala São Paulo, mantidas as condições
atuais, ou seja, a dificuldade de acesso ao edifício e à
sua área envoltória, o programa de uso que, cada vez mais,
se configura apenas como um equipamento cultural que poderia perfeitamente
estar em outra parte da cidade pois prescinde de qualquer relação
com seu entorno, dificilmente contribuirá para a recuperação
e apropriação dos espaços públicos ali situados,
fato que deve se acentuar ainda mais com a desativação da
estação.
E,
quanto ao edifício da Estação da Luz, apesar do projeto
possibilitar outra relação com a rua e os espaços
públicos, como constatamos, para que a requalificação
do entorno se mantenha é necessário que as intervenções
sejam mais do que a somatória de restaurações de edifícios,
tendo em vista o esvaziamento, a indefinição de usos e a
sucessão de barreiras representadas pela ferrovia, por grandes avenidas
ou mesmo, pelas características singulares de ocupação
do grande complexo de edifícios-equipamentos presentes na área
(estações, quartéis, igrejas e conventos) que geram
quadras extensas e grandes distâncias das áreas de consumo.
Apesar
da Estação da Luz se localizar do lado oeste, do lado leste
da Avenida Tiradentes ocorrem os mesmos problemas nos quarteirões
próximos aos trilhos, decorrentes do uso do solo e de pouco
investimento nos espaços públicos. Durante a gestão
anterior, o programa Morar no Centro implantou a primeira experiência
do Programa de Reabilitação Integrada do Habitat exatamente
em um conjunto de quadras aí situadas (Mapa 2), delimitado pela
Av. Tiradentes, pela Rua João Teodoro, Av. do Estado e Rua Mauá
(PRIH Luz – Foto 5).
O programa continha um Plano de Melhoria Ambiental (recuperação
de espaços públicos e fachadas), um Plano de Construção
Social (ações sociais, equipamentos públicos) e de
Provisão Habitacional que propunha a análise de empreendimentos
para construção de unidades habitacionais para locação
social (PMSP, 2004).
Ou
seja, são ações diversas, que tomadas em si são
compatíveis com objetivos, interesses e agentes envolvidos, mas
tão “delimitadas” quanto os perímetros de suas abrangências.
Mais agravante é o fato de não haver uma discussão
de prioridades ou formas de atuação combinadas. Se a experiência
dos PRIH, que prevêem a participação da população
e a detecção de problemas a partir de discussões diretamente
com a comunidade é o caminho para um lado e um setor da área,
parece não ser o mais adequado para o setor do outro lado da Avenida,
ou seja, o perímetro objeto de desapropriações e intervenções
de renovação, com investimentos privados de grandes empresas
de tecnologia e de construção.
Rua
Alfredo Maia, paralela do lado leste da Av. Tiradentes, área adjacente
ao PRIH Luz.
Foto: Juliana Nahas (2005)
Há
dois fatores ainda a considerar e verificar. O primeiro é se a presença
deste conjunto de edifícios históricos com usos públicos
na área, como a Pinacoteca, o Batalhão de Polícia,
o Convento da Luz e a Igreja de São Cristóvão, para
citarmos alguns, juntamente com a Estação da Luz e a Júlio
Prestes, à medida que sejam interligados por um tratamento dos espaços
públicos e da Av. Tiradentes, à médio prazo, poderão
efetivamente induzir a recuperação das áreas do entorno.
Neste sentido, na Avenida Cásper Libero, há indícios
de adesão de alguns proprietários nas recentes reformas e
recuperações de seus edifícios, influenciados pela
restauração da Estação da Luz e pela proximidade
da futura saída do Metrô.
Ou
se a desapropriação da área delimitada no Plano Urbanístico
Nova Luz (150mil m2 nos seus setores mais deteriorados), com a demolição
de boa parte dos prédios e indução de maior rotatividade
e intensificação de usos para a área podem, em menor
prazo, gerar uma nova paisagem na região, inclusive acelerando o
processo de esvaziamento de outras áreas, caracterizadas por pequenas
propriedades, uma vez pressionadas pelo aumento no valor dos imóveis.
De
qualquer modo, a primeira situação, decorrente dos investimentos
públicos em obras de restauração, reabilitação
e da oferta de incentivos seletivos para reforma e reabilitação
de edifícios particulares na área, será objeto do
Programa Monumenta Luz, que tem em seus objetivos, a recuperação
física e manutenção da população local
(moradores de renda baixa, pequenos comerciantes). A segunda situação,
conseqüência de investimentos da iniciativa privada, com incentivos
fiscais da Prefeitura e algumas intervenções de melhoria
dos espaços públicos que estão previstas
será objeto do Plano Urbanístico Nova Luz, cujo perímetro
não coincide com o do Programa Monumenta (Mapa 2), ou seja, são
projetos que podem se desenvolver em paralelo sem necessariamente estabelecer
interações, programas comuns ou complementares. Outra questão
é o fato de terem como interlocutores principais os proprietários
ou locatários dos imóveis, no primeiro caso, e os grandes
investidores e as construtoras, no segundo, restando ainda para os programas
sociais oficiais e para as ONGs a atuação junto aos demais
habitantes da área
Estação
da Luz. Fachada Norte em frente ao Jardim da Luz
Foto: Juliana de Carvalho
(abril 2005)
Há
uma contradição colocada como princípio na proposta
do Nova Luz de derrubada de vários quarteirões, que certamente
se revelará nos efeitos sobre as populações que hoje
os habitam, seja a população necessitada – que hoje ainda
é vista indistintamente dos envolvidos com o tráfico e a
criminalidade – seja a população que ainda reside na área,
pois a valorização produzida por esta operação
de derrubada e renovação do tecido com novos padrões
de edifícios e especialização de usos, ao pressionar
para cima o valor dos imóveis da área que é objeto
do próprio Programa Monumenta, podem induzir a saída da população
local, produzindo um outro esvaziamento indesejável: o de urbanidade,
produto da expulsão e substituição da população
permanente e da impotência em gerar usos e atividades complementares
ou interativos em seus entornos, principalmente se tais edifícios
tiverem programas auto-suficientes para seus novos usuários, que
não serão necessariamente residentes na área.
De
forma geral, nas atuais propostas de reabilitação da área
há uma distância, que parece cada vez mais intransponível,
entre o que se revela nos estudos e levantamentos sobre os contextos urbanos
atuais e as formas de apropriação dos espaços públicos
- com todas as distorções e segregações - e
os programas e projetos propostos para as áreas e os edifícios
existentes ou novos, mesmo considerando que não se trata de olhar
a área apenas sobre o ponto de vista do desenvolvimento local, mas
sim como parcela de uma área central.
Parece
que as diferentes escalas de intervenção propostas e cabíveis
para a área, indissociáveis sob o plano teórico, técnico
e político – desde a interação de modalidades de transportes
no nível metropolitano até as intervenções
de resgate dos espaços públicos, estímulos à
diversificação de usos e fixação das populações
locais – permanecem ainda em tempos diferentes, interpostas no mesmo espaço,
porém sem interagir.
Notas
***Os
perímetros delimitados no Mapa 2 foram retirados dos editais: 1.
Anexo 1 do Edital de Chamamento para Habilitação de Interessados
em Obter os Incentivos Fiscais para a Região Adjacente à
Estação da Luz, Lei 14.096 de 8/12/2005 – decreto 46.996/06,
iniciativa ligada ao Plano Urbanístico Nova Luz da atual gestão.
2. Delimitação da área de projeto do Edital de Seleção
de Imóveis Privados para Reforma e Recuperação, de
24/01/2006, iniciativa do Programa Monumenta Luz. 3. Delimitação
da área de atuação do PRIH Luz a partir do Caderno
do Programa MORAR NO CENTRO da SEHAB.
A área da Luz foi objeto específico de intervenção
ou foi incluída na área dos seguintes projetos: Criação
de uma “Zona de Preservação e Recuperação na
Área da Luz através de trabalho desenvolvido pelo escritório
Rino Levi Arquitetos Associados, em 1974; Projeto Luz Cultural sob a coordenação
da Secretaria de Estado da Cultura, em 1984; no programa “Centro Seguro”
e “Ação Local” criados pela Associação Viva
o Centro em 1991; Programa de Requalificação Urbana e Funcional
do Centro (Procentro) em 1993; Concurso Nacional de Idéias para
um Novo Centro de São Paulo, realizado pela Prefeitura e pela SEHAB,
em 1996; Operação Urbana Centro, em 1997; Projeto Pólo
Luz pelo governo estadual e federal, do qual resultou as reabilitações
da Pinacoteca do Estado, da Estação Júlio Prestes
e da Estação da Luz, em 1998. Também em 1998 iniciou-se
o Projeto Monumenta/BID, que foi implementado a partir de 2000, na gestão
Marta Suplicy, juntamente com o Programa de Reabilitação
do Centro de São Paulo. Em NAHAS, Juliana Brasilino de Carvalho.
Reabilitação de Edifícios vs Recuperação
Urbana. Estudo de Caso no Centro de São Paulo. Relatório
de Pesquisa. FAU PUC-Campinas, agosto 2005